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Corruptos

28 nov

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Qualquer pessoa com um mínimo de inteligência não precisa conhecer os meandros da legislação penal para saber que alguém que atira doze vezes em uma pessoa rendida e desarmada não pode em qualquer hipótese conhecida pela imaginação humana estar escudado por ‘legítima defesa‘. Nem nos confins das invencionices mirabolantes criadas exclusivamente para figurar como exemplos na literatura especializada, que é pródiga em inventar causos que se justificam apenas na ficção dos exemplos de sala de aula – e jamais na realidade cotidiana – isso existe.

Os penalistas chegaram a inventar até mesmo uma premissa onde um viticultor hipotético que após cair “dentro da pipa de vinho” e acabar saindo dela intoxicado/embriagado sem intenção, provoca algum crime em virtude específica desse estado. Os penalistas inventaram também a hipótese de uma pessoa ter a sensacional ideia de se fantasiar de leopardo, durante uma caçada em dupla na selva, apenas para aplicar um “trote” em seu amigo e acabar morto por ele, que, nas condições tais, não tinha como agir de outra forma e acaba tendo suprimida sua responsabilidade pelo efetivo homicídio.

Os penalistas já inventaram tudo, menos uma justificativa em sede de legitima defesa para justificar que alguém rendido e desarmado tome doze tiros de uma autoridade. Oxalá jamais inventem.

Mas os penalistas não estão sozinhos no esforço para o mundo da ficção: a rigorosa justiça norte americana, seus processualistas criminais e seus elogiáveis filtros e juízos de prelibação e ainda o cidadão americano que compõe o grande júri de St. Louis, relativo ao condado de Ferguson, no estado de Missouri também estão nessa: consideraram que o policial responsável pelos disparos no jovem Michael Brown, o oficial Darren Wilson, não possui “causa provável” para ser investigado por tal abuso.

Quem não percebe que aqui há mais um caso onde a justiça efetivamente não funciona e que os princípios constitucionais-processuais relativos à ultima ratio criminal são mera fachada para que o abuso se perpetue precisa de um chá amargo de vida real, em três doses diárias.

No Rio de Janeiro onde centenas de Michaels Brown são alvejados nas mesmas condições todos os dias, a vizinhança com algum traficante, o conhecimento de algum traficante, a amizade com algum traficante ou estar comprando laranja na quitanda onde o traficante estiver comprando banana colocam uma série de pessoas na condição análoga à de traficante ou algo que o valha em termos presumidos – o que significa a possibilidade franca para que algum oficial simplesmente lhe metralhe primeiro antes de questionar qualquer coisa, outro fato pitoresco.

Uma agente de trânsito mês passado fora condenada na justiça a prestar indenização a um cidadão. O cidadão? Um magistrado (juiz de direito). A infração/ilícito da agente? Na qualidade de fiscal de trânsito autuou o juiz por ele dirigir sem habilitação, com o automóvel sem emplacamento e com imposto respectivo vencido. Diante da tentativa do argumento de autoridade do membro jurisdicional, o desdém da moça e sua vontade de aplicar a lei normalmente foram seu calvário.

Condenada a pagar uma indenização que supera seu próprio salário, a moça – e todos nós – ainda tivemos que conviver com o deboche de ver a decisão corroborada e reafirmada por um Tribunal que faria corar até o mais salafrário corporativista sem escrúpulos, se essa gente de fato corasse alguma vez na vida.

***

Casos como esses deixam claro que nossos elementos identificadores da corrupção devem passar a sofrer uma nova análise: temos sim, cifras monetárias em mente quando se fala em corrupção e não por acaso (e não deixando de lado o seu caráter verdadeiramente alarmante).

Porém, me parece mais grave e mais sintomático de que algo vai mal demais em nosso mundo quando ao invés de olharmos para a raiz dos problemas, miramos a alça apenas na desembocadura nojenta do saldo final. A corrupção está muito mais nuclear no momento-chave onde ela reside do que no produto pernicioso (dinheiro, cargos, propriedades) de sua atividade ou desdobramento – igualmente tenebrosos.

O pior da corrupção é o que ocorre com a santa conivência diária com a franca possibilidade de a lei ou o ‘padrão’ (establishment) simplesmente servirem de pelego constante para abusos notórios. A lei, o “júri”, especificamente,  negou a possibilidade de acusação do policial Wilson. Sabemos por que, em que circunstância, em que situação e devido ao que. Sabemos e diante disso há a indignação ou a cereja corrupta do bolo que apregoa que assim decidiu a instância responsável.

O argumento de que a justiça se faz nas Cortes é volátil: serve a muitos patrões e pode ser maleabilizado a todo instante. Serve para ser constantemente desprezado por quem acha que a morosidade e a “impunidade” reinam absolutas desdenhar do próprio sistema e aplaudir assassinatos em massa e em série (mas não por denominados serial killers), onde todos os defuntos informados pelo telejornal são bandidos e de alguma forma mereciam o destino (jamais vi William Bonner anunciando: “o Bope hoje entrou em conflito com traficantes no Complexo do Alemão e capturou três foragidos, alvejou outros oito delinquentes e infelizmente causou a morte de duas pessoas inocentes”). Todos que são contabilizados são etiquetados com alguma justificativa. O sistema funciona.

Quando no entanto há a situação – rara – de o banco dos réus servir de descanso para traseiros não habituais, opera-se o milagre da confiança no receituário jurídico-processual e a defesa irredutível de todo sistema surge como em um passe de mágica.

***

E na dita maior democracia do mundo, um corpo de jurados que considerou inexistente uma causa provável para que seja processado (sequer processado) um policial que atira doze vezes em alguém desarmado com a justificativa de legítima defesa.

A verdadeira corrupção é (literalmente) milenar. Perpassa cada “você sabe com quem está falando?” que ganha um rubor tímido como resposta. Vive em cada “é a palavra de uma autoridade contra a sua” que ganha como revide um olhar triste de resignação. E se energiza, recarrega as baterias diariamente nos travesseiros, meu, seu e do pessoal do grande júri de St. Louis, relativo ao condado de Ferguson, Missouri.

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Pensa um pouquinho

22 ago

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Gostaria que você, na data de hoje (22 de Agosto de 2014), prestasse atenção em duas coisas:

Uma, é essa foto que faz um paralelo triste e consegue viajar 50 anos no tempo: conflitos civis envolvendo abuso policial com tempero de segregação racial, nos Estados Unidos, ontem, hoje. A impressão é aquela, fácil, prosaica: nos 50 anos que separam as fotos lamentavelmente irmãs, o que, efetivamente, mudou?

Outra, é esse pedacinho de texto extraído da coluna do Juremir Machado da Silva no Correio do Povo também de hoje:

“O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. O lacerdinha fica decepcionado. Queria que fosse logo a primeira. Dessa imensa massa de presidiários, 80% são negros. Seria a prisão um sistema de hierarquia social e racial nesse país dito sem preconceitos? O Rio Grande do Sul, que já traiu os negros na Revolução Farroupilha, massacrando-os em Porongos, tem 45% de sua clientela carcerária composta de afrodescendentes, embora estes representem apenas 18% da população do Estado. Cruel assim”.

Em palestra essa semana, na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, o Juiz de Direito Sidinei Brzuska – velho ‘combatente’ da infernal questão carcerária brasileira – apresenta seus dados sempre chocantes, e sempre com índices periodicamente renováveis, para pior:

Trabalhemos com apenas um deles: dos pouco mais de três mil apenados atuais confinados no Presídio Central de Porto Alegre-RS, dois mil quatrocentos e quarenta e seis (não perca as contas: 2.446 de pouco mais de 3.000) cumprem pena pelo delito de ‘tráfico de entorpecentes’ (vivificaram alguns dos incontáveis verbos-nucleares do Art. 33 da lei 11.343/06.

Desses, imagino ou (sem disposição estatística ou empírica, mas odiosamente próximo da realidade), uma margem de uns 92% é composta de aviõezinhos, ‘buchas’, soldadinhos, guardinha de boca, mandaletes, primos/vizinhos que assumiram a bronca do foragido, pivetes e passadores de dolinha.

Desses, uns 70% são negros, necessariamente pobres e integrante dos quase 75% do quadro de apenados que não tem o primeiro grau completo.

Desses – dados imaginativos meus – NENHUM (o que corresponde a 0,0%) é candidato a presidente, deputado federal, advogado tributarista, grande empreendedor e CEO de porra nenhuma, em lugar nenhum.

A mentira de que o Brasil é o país da impunidade anda de mãos dadas com aquela de que em um ‘país de mestiços’, não há racismo.

“O Gabriel me rodou”

24 jul
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Foto do livro-registro da ‘sentença’ que condenou Tiradentes e demais Inconfidentes. Meio tremida eis que está dentro de um museu de Ouro Preto-MG cuja placa, acima, dizia expressamente em letras garrafais que era proibido bater fotos como essa aí.

 

Há uma coisa que quase sempre deixo claro no primeiro dia de aula nas turmas onde leciono: aceito (e procuro, inclusive, aproveitar) de bom grado as críticas construtivas que eventualmente me forem feitas, mas que, em contrapartida, gostaria que a turma firmasse o compromisso que não pessoalizar indiscriminadamente as reclamações em causa própria como se estivessem defendendo um interesse ético maior.

Em bom português: acho engraçado, por exemplo, a disparidade que existe entre um aluno(a) que tira uma nota excelente em uma prova/avaliação e – feliz que só – brada, altivo, aos quatro ventos: Tirei 9,5 em Processo Penal!“. Do mesmo modo, esse mesmo aluno(a), por vezes, é o mesmo que ao ter um revés no semestre, confidencia à boca pequena, pelos corredores: “O professor me deu 3,0” ou, melhor (pior, dependendo do ponto de vista): “O Gabriel me rodou“.

Nada que a famosa frase de para-choque de carreta atribuída ao patriarca da família Simpson não resolva: a culpa é minha e por isso boto ela em quem eu quiser.

Vida que segue.

Hoje, no entanto, uma coisa que há tempos martela minha cabeça desabrochou em forma de reflexão, ao ver o noticiário aquele de um pouco depois do almoço e um pouco antes de a cafeteira chiar: dentre toda essa situação em razão das prisões, detenções, solturas e inquérito envolvendo os manifestantes que supostamente exerceriam liderança dos atos de protestos violentos dos últimos tempos no Rio de Janeiro e estariam supostamente envolvidos na morte de um cinegrafista que cobria um desses atos e teria sido alvejado por um rojão em Fevereiro último, o nome do Desembargador Siro Darlan só não é mais mencionado pela imprensa do que o apelido da investigada Elisa Quadros, candidamente alcunhada de ‘Sininho‘.

Comecei a organizar uns arquivos mentais aqui e me dei conta de que não apenas não é raro, como é praxe jornalística, sempre que possível, vincular às matérias dotadas desse tipo de cunho polêmico o nome expresso do magistrado responsável – sempre, claro, que esse mesmo magistrado oferecer à público uma decisão que não se coaduna com a opinião média do publico consumidor e/ou não se pautar pelo conservadorismo que volta e meia torce do avesso uma que outra regra legal ou princípio constitucional.

Diante do fato de que o Desembargador em questão quebrou ao meio a cadeia de suposições que podem – bem verdade – render um ‘faro’ ou ‘indício de suspeita’ por parte dos investigados, mas que jamais poderiam servir para uso indiscriminado desse instrumento arcaico e estúpido que é a “prisão temporária” (facilmente perceptível como um tipo de prisão criado apenas para facilitar a constrição em casos onde a verdadeira prisão cautelar por excelência, a preventiva – seria de concessão mais rigorosa), muito menos para um levante como se aqui se estivesse falando de um genuíno combate ao ‘terrorismo‘ (em dias – mais uns – de pessoas morrendo em Gaza após explosões de mísseis, no mínimo, algo de mal gosto, e no máximo um exagero brutal).

“A justiça mandou prender – diz o jornal. “O Desembargador (nome completo) mandou soltar”, diz a outra página. É assim com solturas, é assim, com manutenções de posse em casos de conflitos de território e demarcações, é assim com toda e qualquer decisão que não esteja nos ‘conformes’ da análise mediana para o caso, como se todo arcabouço jurídico-penal-constitucional com o qual se trabalha fosse uma mera bobajada que pudesse ser a todo instante sobrepujada pela técnica do ‘bumba meu boi’ que, por sua vez, é sempre quem veste (ou tenta se fazer vestir) as fardas da “justiça efetiva” (e quem me conhece sabe que sou o último a quem se poderia aplicar a pecha de ‘legalista’ ou de fã incondicional da ‘jurisdicionalidade’ na resolução de conflitos e pendengas afins).

Nada mal para um país no qual o Código de Processo Penal em sua gênese estabelece que decisões que concedem uma ordem de habeas corpus precisam necessariamente passar por um reexame (ainda que a parte responsável pela acusação do réu tenha ela própria se contentado com a decisão, aceitando seu teor e deixando voluntariamente de recorrer). Como se algumas decisões estivesse ‘incorretas’ na matriz diante de seu conteúdo.

Não vejo porque livrar os magistrados de críticas (merecidas), sempre que suas decisões optarem pela má, ou menos recomendável, aplicação das regras e princípios acopláveis ao caso, ou mesmo quando a própria aplicação da lei vem com lapso ou ausência de bom senso. O que noto, e de forma alarmante, com mais e mais vazão, é que todos setores da imprensa hegemônica encontraram nesse mister uma prática protocolar: o ataque pessoalizado ao magistrado em conjunto à série de denúncias eventualmente exaradas contra os ‘suspeitos’. Quando não se ataca ou reverbera mais a decisão do magistrado do que o próprio ato supostamente cometido pelos ‘delinquentes’.

E o que entristece é que o nível da discussão segue baixo, beirando a falta de abastecimento, uma vez que qualquer explicação jurídica para a decisão entra por um ouvido e sai pelo ralo de algumas redações e agências noticiosas que insuflam os destinatários da informação a se manter no estado de transe: seria possível e saudável discutir as explicações e o teor das decisões, mas é um estágio até onde o preguiçoso elevador de alguns não deseja subir – ou para o qual o botão está emperrado.

Responda, por fim, rápido: quantas vezes você já viu alguma reportagem escandalizada e em tom alarmante sobre um juiz/desembargador que jamais concedeu uma ordem de soltura sequer em toda sua vida pública de mais de duas décadas? (Sim, existe, e tão próximo que a decência me impele a parar por aqui). Quantas vezes você viu reportagens, especiais, matérias e manchetes ostensivas e sites sobre juízes (ou promotores, ou procuradores, ou delegados) que são acometidos pela síndrome do faroeste e tomam o cargo, toga ou delegacia como central de desmandos absurdos e ridículos que são derrubados assim que uma instância superior ou diversa minimamente mais organizada assume o leme da situação?

Compare isso com o incontável número de vezes que uma decisão de um magistrado foi contra a maré e foi atacada por esse fator, exclusivamente, deixando-se (propositalmente) à margem da discussão o seu teor real, ou, em último caso, o que diz a lei, mesmo, sobre tal imbróglio? Some-se a isso uma mídia que é ‘esclarecida’ e que parece, por vezes, apurar a fundo os factuais apenas nos dias ímpares, e temos aí uma bela dose de hipocrisia.

Esse é o ponto.

Eu – exclusivamente eu, mea maxima culpa – sigo rodando pessoas, apesar da incoerência do quadro geral.

REFUSE/RESIST

6 maio

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“A praça é do povo, como o céu é do condor” – Castro Alves

“A Praça Castro Alves é do povo / como o céu é do avião” – Caetano Veloso

No ano passado eu estive presente em uma das noites da ‘ocupação‘ da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (narrei AQUI como foi o incrível episódio) e noto um interessante paralelo entre aquele evento e a situação desencadeada em resposta (enfim) à vergonhosa condução político-acadêmica da Faculdade de Direito da UFRGS.

Os manifestantes do ano passado queriam não muito mais do que ter direito à publicização dos valores, rubricas e pormenores relativos aos lucros das empresas licitantes do transporte público portoalegrense – demanda que não me parece nem um pouco abusiva e, mais, um tanto óbvia diante da grande discussão que assaltou o país a respeito de (entre outras coisas) os porquês e pingos nos is relativos aos aumentos visivelmente abusivos das tarifas de ônibus nas metrópoles todo país.

Muitos torceram o nariz (para dizer o mínimo) diante das ‘ocupações’, dado o (incrível) argumento último de que as Assembleias e Câmaras legislativas, ultima ratio, não são ou não seriam lugar para o ‘povo’ demandar.

Sensacional.

Diante das notícias de que, protestando desde o verão passado contra vários episódios de concursos docentes que são visíveis, escancaradas, mal disfarçadas e levianas fraudes, os alunos da Faculdade de Direito da UFRGS essa semana resolveram promover uma ‘ocupação’ do prédio, me ponho a pensar (um pouco, não dói).

Não me surpreendem, contudo, muito (tristemente), duas notícias: a primeira é a de que alguns professores estão adotando uma postura de nítido ‘boicote’ (lockout?) à manifestação inteiramente legítima e corajosa dos alunos e  trazendo o argumento falacioso de que não dariam aula no prédio relativo à falta de ‘condições’ para tanto, uma mentira desmentida pela própria postura dos ‘ocupantes’:

 

aula

 

Sinceramente, isso, em minha opinião de professor universitário e (sempre) ‘aluno’, igualmente, é a de que há uma plena facilitação no caso para dividir o corpo docente entre os que apoiam os alunos e, bem, os cretinos. Simples.

O outro fato que entristece é a total e vexatória fuga da raia promovida pelas ‘autoridades’ da instituição, o que revela, lá pelas tantas, uma condescendência – quando não um apoio irrestrito – à fraude, como fora noticiado aqui.

Reitoria rejeita negociar com alunos…” – há quem pense que a praça não é para manifestantes, que a Assembleia não é para demandas diretas do povo e que Universidades não existem em função de seus alunos. Paciência.

Fica, por fim, uma pergunta, parafraseando uma pichação e um mote que tem sido constantemente trazido à baila quando os (des)mandos internos da UFRGS são questionados nos últimos tempos: se essa porra não deve funcionar em prol dos alunos, é para quê(m)?

Foi criada uma ‘Comunidade’ no Facebook para maiores informações sobre o episódio e o histórico levante –> “Ocupa Castelinho”. Siga, se informe, participe e, especialmente, “não compactue com a mediocridade”.

DEVERIA

1 abr

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Deveria ser uma luta de quem quer explicações da Dilma sobre a Refinaria em Pasadena

Deveria ser uma luta do William Waack

Deveria ser uma luta de quem reclama da falta de peças repositórios  para os carros cinquentenários de Cuba

Deveria ser uma luta de quem acha que os Mensaleiros não deveriam ter conhecidos seus Embargos Infringentes

Deveria ser uma (mais) luta de Lobão e sua vida pós-bandida de standards rasos e sensos comuns

Deveria ser uma luta de quem é do DCE (autodenominado) livre da Ufrgs

Deveria ser uma luta de quem comenta no Terra, compartilha memes no ‘fêisse’, vota nas enquetes do Conversas Cruzadas e exibe cartazes seja lá na passeata que for

Deveria ser uma luta dos Gentillis com base no pão que botam na mesa por estarem autorizados supostamente a dizerem as bobagens que costumam pensar, sempre a favor da maré

Deveria ser uma luta de quem usa camiseta do Che Guevara ao lado de quem é da Turma do Chapéu

Napoleão (esse safado inegavelmente esperto dentre os mais safados e mais espertos de nossa história ocidental), tem, para si, atribuída a frase de que se deve escolher os inimigos pela inteligência.

Há inimigos de todos, inimigos com quem não deveríamos querer conversa, com quem não deveríamos compactuar em nada

Há batalhas que devemos travar, contra batalhas que não podemos mais travar

Em Dachau há um monumento que exprime algo simples em duas palavras transversas para várias línguas: Nunca mais. Nunca mais. Nunca mais.

A guerra burra é esperta o suficiente para se reinstalar e reinstalar

Já escolhemos (deveríamos) nosso caminho

E nele não há espaço para conviver com ossos desaparecidos e choques vaginais enquanto política pública

Os uniformes de alguns coronéis fedem

Enquanto houver eles, e pessoas dispostas a justificar um golpe pelo qual até mesmo a Rede Globo pede desculpas semana sim, outra também, há mais de ano, não vai haver poesia.

Feliz dia dos bobos.

A la carte

20 fev

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Agora que, pelo visto, entender de política é ‘moda’, saber conversar sobre o que está acontecendo no país é trendy e o papo não está (como alguns pensavam) restrito à sociólogos, cineastas, gays, sindicalistas, maconheiros, “Sininho” e congêneres, é preciso cuidado: há quem esteja meio perdido em meio a esse mar revolto de informações ‘wiki‘ e um tanto apressado no já apressado método googlenautaexpress de aquisição de conhecimento.

Recentes protestos de rua (nada pacíficos) tomam as contas não só do Brasil – em uma espécie de repuxo do Junho passado e uma prévia nítida do Junho vindouro – e também de Venezuela, Kiev, Sochy (sede russa das “Olimpíadas de Inverno”) e as opiniões de muita gente pululam meio desorganizadas e pobres de coerência interna.

O que mais me chama atenção, desde ontem, é o curioso mundo contraditório em que vivem certas pessoas em relação à sua tolerância/ódio/glorificação/apoio em relação ao tom drástico e revoltoso de alguns desses protestos, que, sabemos, não possuem raiz semelhante, mas possuem aspectos idênticos. Uma profusão de pessoas vibra aqui e ali com cacetadas policiais, da mesma e inexplicável maneira com que dilata as pupilas em júbilo ‘black bloc‘ acolá e em várias dessas situações o tronco comum de raciocínio e de ímpeto ideológico vai para as cucuias.

Afinal, qual o seu (o meu, o nosso) ‘problema’ com manifestações, protestos, bloqueios, barricadas e mesmo alguns ditos ‘vandalismos’? Quando (ou, em que país ou sob o governo federal de quem) você acha esse tipo de coisa em um arco opinativo que vai do ‘legal’ ao ‘inaceitável’ passando pelo ‘não temos escolha’?

1) Se o seu problema é de ordem relativa ao (seu) conceito de ‘lutar contra tudo o que está errado’, parabéns: você aderiu a ‘La Revolución‘. Agora vá já para a praça, hasta la victoria, siempre e… (ué, não gostou?)

2) Se o seu problema é de ordem político-governamental, parabéns (também): você é dono de um conceito muito peculiar de ‘democracia‘ (sempre ela…), onde a paz deve ser mantida nos cenários em que seus correligionários estão no poder e deve ser desconstruída na porrada quando a situação é inversa…

3) Já se seu problema diz respeito ao combate frontal às ‘injustiças sociais’, bem vindo(a): estamos no Brasil e esse é historicamente um dos países mais injustos socialmente no universo, desde sempre. Sugiro então que você vá procurar a sua turma. E não reclame se ela estiver ali na esquina virando um contêiner (não esqueça o capuz preto).

4) Se, por fim, você acha que situações de poder ‘ditatorial‘ ou ambientes políticos ‘análogos’ aos ditatoriais legitimam a luta (armada, inclusive) saiba: eu concordo com você. Porém, pediria apenas um cuidado com esse termo e seu significado correlato (“Ditadura”). A ciência política dos googlenautas anda tropicando em relação a esse conceito, e eu já vi até gente chamando de ‘ditadura’ a sequência de três mandatos federais do PT (o que seria tão ridículo quanto dizer que há uma ‘ditadura’ do PSDB em São Paulo que dura 15 anos com hiato de um).

O conceito ‘wiki’ de ‘ditadura’ parece tão volátil quanto o de ‘fascismo’ que alguns creem ser uma espécie transparente de ‘xingamento’ que cabe contra qualquer um em qualquer ocasião – nunca havia visto como no último ano um número tão grande de usos desse termo por fomentadores clássicos (e dissimulados) do fascismo contra inimigos históricos do mesmo.

Em um mundo onde agentes governamentais baixam o sarrafo em manifestantes que protestam frente a eventos esportivos, sob a alegação de que aqueles, por estarem “perturbando a imagem externa do país” e os chamam, portanto, de ‘fascistas’, eu é que não sei de mais nada.

4:20

11 dez

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MONTEVIDÉU – Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado uruguaio aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei que torna o país a primeira nação do mundo a legalizar o cultivo e a distribuição de maconha em seu território por meio do Estado, além de regulamentar o consumo da droga, descriminar a posse, a venda e a produção da erva. Qualificada pelo presidente José Mujica como um “experimento”, a nova legislação tem o objetivo de combater o narcotráfico e foi discutida por quase 12 horas na Câmara Alta (chamada do Estado de São Paulo)

 

O Brasil é um país engraçado: para além do adágio atribuído a Tim Maia (sobre a terra onde prostituta goza, traficante se vicia e pobre é de direita), nós temos um acréscimo do Século XXI à premissa. Aqui, pessoas se empolgam com a truculência do Capitão Nascimento das telas, sem dar bola, muitas vezes, para a parte do filme em que ele atribui (não sem alguma parcela de razão) a “causa de tudo isso” (as mortes na favela, os tiros que ele mesmo disparou) ao sujeito que “fuma um” no conforto do lar.

Na certeza absoluta de que muitos maconheiros, cocainômanos, bêbados de final de semana, anfetamínicos, fritos, neo-hippies de boutique e muitos outros assistiram o filme e sorriram e aplaudiram oligofrenicamente as cenas de violência por parte desse capitão que tatuou uma caveira no imaginário nacional, eu digo: hoje é um dia muito ruim para ser hipócrita.

Em uma experiência corajosa, sensacional, arriscada e em cuja chance de gerar uma infinidade de problemas não residiu a covardia em não colocá-la em prática, o Uruguai (176,215 km²  de área, 3.318,535 pessoas de população estimada, chivitos, La Pataya, entrecot, duas copas do mundo) ontem, legalizou a produção, comércio e o uso de maconha. A proposta é de longe mais arrojada que a de países “símbolo” em políticas alternativas de entorpecentes (como a Holanda, caso mais emblemático): em termos de maconha, no Uruguai, estará praticamente tudo liberado a partir de agora.

Dois raciocínios/cálculos são simples: o primeiro diz respeito à potencialidade monstruosa de lucro estatal com essa regulação (o que não vai – seria ingênuo pensar – ‘acabar’ com o tráfico, mas vai certamente abalá-lo – como já o abala, por exemplo, a existência de lojas especializadas em maconha para venda a pessoas com disponibilidade médica, na Califórnia).

O segundo é político-criminal: é muita gente presa, espancada, detida, fichada e, lamentavelmente, morta, em virtude de pequenos comércios de quantidades chinfrins de droga – em detrimento da triste inatingibilidade de uma meia dúzia de figurões que deveriam gerar verdadeira preocupação. Mais: é incrível que a hipocrisia impere em grau maior em relação aos próprios usuários: a seletividade do sistema não nos deixa mentir. Em festa de bacana com sintéticos e pó caindo pelas tabelas (ou dos helicópteros dos deputados) o Bope nunca entrará cantando músicas sobre ‘corpos no chão’, dando bifa na cara, metendo vassoura no cu nem apontando fuzil para ninguém.

É muita cara de pau achar que muito da “guerras as drogas” não pode simplesmente ser traduzido por “guerra a algumas pessoas e algumas camadas sociais específicas”.  Importante destacar que: “liberar” a maconha não significa “estimular” seu uso nem “fingir” que ela não é uma droga e faz mal (sim). Significa buscar uma alternativa (que, lógico, pode dar ERRADO) alternativa para trabalhar com esse problema.

No mais, a opinião do meu amigo Maurício Mayora (aqui) diz tanto que a partir de agora me calo e rodo ele no playback:

O Uruguai legalizou a maconha. Mais do que isso, a partir de agora o estado vai regular sua produção e distribuição. O motivo da comemoração não pode se limitar a preocupações mesquinhas do tipo “agora vou fumar o meu sossegado.” O grande avanço da legalização diz respeito a uma idéia de uma sociedade mais justa. O tráfico de drogas é o grande legitimador da violência policial contra os de baixo. Comunidades inteiras sofrem com a repressão, afinal de contas em “local conhecido como ponto de vendas de drogas” todos são suspeitos. E é a partir dessa lógica que nasce no imaginário da sociedade que algumas vidas valem menos do que outras. O Brasil vibrou com a cena de jovens pobres e descalços fugindo do morro do alemão. O capitão Nascimento virou ídolo nacional torturando nas favelas. Enquanto isso no helicóptero do Perella filho Junior Neto é encontrada meia tonelada de cocaína e nada é feito. Isso deixa claro que a guerra as drogas tem uma lógica bem definida que é de controlar a população pobre.


Acho uma pena que o debate pouco avance no Brasil. Não vejo hora mais oportuna para um governo que se diz popular colocar na pauta uma ação que poderia melhorar a vida de muitas pessoas. No ano que a periferia parece não aceitar mais calada a perda de seus amigos, vizinhos, parentes para essa lógica cruel. Bueno, vou acender um em comemoração com a certeza que não serei morto ou preso por isso, pois sou branco, de classe média e morador do centro da cidade.