Corruptos

28 nov

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Qualquer pessoa com um mínimo de inteligência não precisa conhecer os meandros da legislação penal para saber que alguém que atira doze vezes em uma pessoa rendida e desarmada não pode em qualquer hipótese conhecida pela imaginação humana estar escudado por ‘legítima defesa‘. Nem nos confins das invencionices mirabolantes criadas exclusivamente para figurar como exemplos na literatura especializada, que é pródiga em inventar causos que se justificam apenas na ficção dos exemplos de sala de aula – e jamais na realidade cotidiana – isso existe.

Os penalistas chegaram a inventar até mesmo uma premissa onde um viticultor hipotético que após cair “dentro da pipa de vinho” e acabar saindo dela intoxicado/embriagado sem intenção, provoca algum crime em virtude específica desse estado. Os penalistas inventaram também a hipótese de uma pessoa ter a sensacional ideia de se fantasiar de leopardo, durante uma caçada em dupla na selva, apenas para aplicar um “trote” em seu amigo e acabar morto por ele, que, nas condições tais, não tinha como agir de outra forma e acaba tendo suprimida sua responsabilidade pelo efetivo homicídio.

Os penalistas já inventaram tudo, menos uma justificativa em sede de legitima defesa para justificar que alguém rendido e desarmado tome doze tiros de uma autoridade. Oxalá jamais inventem.

Mas os penalistas não estão sozinhos no esforço para o mundo da ficção: a rigorosa justiça norte americana, seus processualistas criminais e seus elogiáveis filtros e juízos de prelibação e ainda o cidadão americano que compõe o grande júri de St. Louis, relativo ao condado de Ferguson, no estado de Missouri também estão nessa: consideraram que o policial responsável pelos disparos no jovem Michael Brown, o oficial Darren Wilson, não possui “causa provável” para ser investigado por tal abuso.

Quem não percebe que aqui há mais um caso onde a justiça efetivamente não funciona e que os princípios constitucionais-processuais relativos à ultima ratio criminal são mera fachada para que o abuso se perpetue precisa de um chá amargo de vida real, em três doses diárias.

No Rio de Janeiro onde centenas de Michaels Brown são alvejados nas mesmas condições todos os dias, a vizinhança com algum traficante, o conhecimento de algum traficante, a amizade com algum traficante ou estar comprando laranja na quitanda onde o traficante estiver comprando banana colocam uma série de pessoas na condição análoga à de traficante ou algo que o valha em termos presumidos – o que significa a possibilidade franca para que algum oficial simplesmente lhe metralhe primeiro antes de questionar qualquer coisa, outro fato pitoresco.

Uma agente de trânsito mês passado fora condenada na justiça a prestar indenização a um cidadão. O cidadão? Um magistrado (juiz de direito). A infração/ilícito da agente? Na qualidade de fiscal de trânsito autuou o juiz por ele dirigir sem habilitação, com o automóvel sem emplacamento e com imposto respectivo vencido. Diante da tentativa do argumento de autoridade do membro jurisdicional, o desdém da moça e sua vontade de aplicar a lei normalmente foram seu calvário.

Condenada a pagar uma indenização que supera seu próprio salário, a moça – e todos nós – ainda tivemos que conviver com o deboche de ver a decisão corroborada e reafirmada por um Tribunal que faria corar até o mais salafrário corporativista sem escrúpulos, se essa gente de fato corasse alguma vez na vida.

***

Casos como esses deixam claro que nossos elementos identificadores da corrupção devem passar a sofrer uma nova análise: temos sim, cifras monetárias em mente quando se fala em corrupção e não por acaso (e não deixando de lado o seu caráter verdadeiramente alarmante).

Porém, me parece mais grave e mais sintomático de que algo vai mal demais em nosso mundo quando ao invés de olharmos para a raiz dos problemas, miramos a alça apenas na desembocadura nojenta do saldo final. A corrupção está muito mais nuclear no momento-chave onde ela reside do que no produto pernicioso (dinheiro, cargos, propriedades) de sua atividade ou desdobramento – igualmente tenebrosos.

O pior da corrupção é o que ocorre com a santa conivência diária com a franca possibilidade de a lei ou o ‘padrão’ (establishment) simplesmente servirem de pelego constante para abusos notórios. A lei, o “júri”, especificamente,  negou a possibilidade de acusação do policial Wilson. Sabemos por que, em que circunstância, em que situação e devido ao que. Sabemos e diante disso há a indignação ou a cereja corrupta do bolo que apregoa que assim decidiu a instância responsável.

O argumento de que a justiça se faz nas Cortes é volátil: serve a muitos patrões e pode ser maleabilizado a todo instante. Serve para ser constantemente desprezado por quem acha que a morosidade e a “impunidade” reinam absolutas desdenhar do próprio sistema e aplaudir assassinatos em massa e em série (mas não por denominados serial killers), onde todos os defuntos informados pelo telejornal são bandidos e de alguma forma mereciam o destino (jamais vi William Bonner anunciando: “o Bope hoje entrou em conflito com traficantes no Complexo do Alemão e capturou três foragidos, alvejou outros oito delinquentes e infelizmente causou a morte de duas pessoas inocentes”). Todos que são contabilizados são etiquetados com alguma justificativa. O sistema funciona.

Quando no entanto há a situação – rara – de o banco dos réus servir de descanso para traseiros não habituais, opera-se o milagre da confiança no receituário jurídico-processual e a defesa irredutível de todo sistema surge como em um passe de mágica.

***

E na dita maior democracia do mundo, um corpo de jurados que considerou inexistente uma causa provável para que seja processado (sequer processado) um policial que atira doze vezes em alguém desarmado com a justificativa de legítima defesa.

A verdadeira corrupção é (literalmente) milenar. Perpassa cada “você sabe com quem está falando?” que ganha um rubor tímido como resposta. Vive em cada “é a palavra de uma autoridade contra a sua” que ganha como revide um olhar triste de resignação. E se energiza, recarrega as baterias diariamente nos travesseiros, meu, seu e do pessoal do grande júri de St. Louis, relativo ao condado de Ferguson, Missouri.

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Uma resposta to “Corruptos”

  1. Ariela 20/01/2015 às 16:23 #

    A meu ver, mais triste que as ações criminosas dos policiais (travestidos de bandido), são os aplausos de uma população sem qualquer senso de humanismo e solidariedade ao próximo. O que mais vale, infelizmente, é a palavra final do Datena .. falou que é bandido, ahh bom, pode matar.

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